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(65)Recomendou um comentário em O que se entende por independência das instâncias administrativas, civil e criminal?
há 5 anos
Não, porque um mesmo fato pode não constituir ato de improbidade administrativa, por ausência de elemento objetivo ou subjetivo (atípico nesta esfera, portanto), mas constituir uma infração
Comentou o documento O que se entende por independência das instâncias administrativas, civil e criminal?
há 5 anos
Não, porque um mesmo fato pode não constituir ato de improbidade administrativa, por ausência de elemento objetivo ou subjetivo (atípico nesta esfera, portanto), mas constituir uma infração
há 5 anos
"Sexto. O Brasil vive um ultrapassar de limites dos poderes. Ora o STF criando tipo penal, fato que pertence aos que foram eleitos para isso, o congresso, que queda-se inerte." Que confusão entre
Comentou o documento O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?
há 5 anos
"Sexto. O Brasil vive um ultrapassar de limites dos poderes. Ora o STF criando tipo penal, fato que pertence aos que foram eleitos para isso, o congresso, que queda-se inerte." Que confusão entre
há 5 anos
Quando o autor obtém o produto ou proveito do crime e o converte em bitcoins, ele oculta a disposição, movimentação ou propriedade dos valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração
Comentou o documento Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma relação não tão fácil quanto parece
há 5 anos
Quando o autor obtém o produto ou proveito do crime e o converte em bitcoins, ele oculta a disposição, movimentação ou propriedade dos valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração
Recomendou o documento O "Efeito Cliquet" e o "Efeito Pêndulo" no Direito Constitucional
há 7 anos
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há 7 anos
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há 7 anos
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há 7 anos
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